Política de Privacidade

Última atualização: 7 de julho de 2026

1. Introdução

Esta Política descreve como a mecompraumcafezin.com.br ("Cafezin") coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Dados Coletados

Dados de cadastro:

Nome, email, CPF, telefone (opcional), chave PIX.

Dados de transação:

Valor, data, método (PIX/cartão), status, mensagem deixada ao criador.

Dados técnicos:

Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies de sessão.

Dados de KYC (quando aplicável):

Documento de identidade, comprovante de residência, selfie. Coletados apenas quando exigido pelo processador de pagamentos.

3. Finalidades do Tratamento

  • Permitir a criação e gestão da conta de criador
  • Processar pagamentos via PIX e cartão
  • Cumprir obrigações regulatórias (Bacen, Receita Federal)
  • Prevenir fraudes e lavagem de dinheiro
  • Enviar notificações sobre apoios, saques e atualizações
  • Melhorar a Plataforma e desenvolver novos recursos

4. Base Legal

Tratamos seus dados com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD), na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

  • Mercado Pago — processador de pagamentos, para execução de transações
  • Supabase — provedor de infraestrutura de banco de dados (irlanda)
  • Resend — provedor de email transacional
  • Autoridades — quando determinado por ordem judicial ou requisição legal

Não vendemos seus dados a terceiros.

6. Transferência Internacional

Alguns provedores (Supabase, Resend) podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências seguem os padrões da LGPD e dos contratos firmados com cada provedor.

7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Revogar consentimento
  • Solicitar informações sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, envie email para dpo@mecompraumcafezin.com.br.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Dados de transação são mantidos por 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais. Dados de conta são removidos 90 dias após solicitação de encerramento, salvo obrigação legal de retenção.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (TLS 1.3), em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em função, monitoramento de anomalias, backups diários.

10. Cookies

Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre como utilizamos cookies e tecnologias similares.

11. Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo email dpo@mecompraumcafezin.com.br.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos mudanças materiais por email com 30 dias de antecedência.